Critérios de Seleção de Formandos

Centro de Formação Ordem de Santiago

Critérios de Seleção de Formandos

Em conformidade com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 22/2014 de 11 de fevereiro e Decreto- Lei n.º 127/2015 de 7 de julho) transposta para o Regulamento Interno do Centro de Formação de Associação de Escolas Ordem de Santiago (CFAE-OS), o presente documento clarifica as

condições de seleção / participação dos formandos nas formações.

Para o efeito, são definidos os seguintes critérios:

1. VÍNCULO PROFISSIONAL – relativo à natureza da relação contratual dos participantes com Agrupamentos de Escola / Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) associados ao CFAE-OS
2. NECESSIDADE EXPRESSA – relativo à necessidade formalmente expressa pelas Direções dos AE/ENA Associados
3. ORDEM DE INSCRIÇÃO – relativo à data / hora de inscrição formal dos participantes nas ações de formação

Salvaguardadas as responsabilidades deliberativas da Direção do CFAE-OS sobre situações

omissas, os critérios enunciados determinam as seguintes prioridades genéricas a mobilizar para efeitos de seleção/participação dos formandos nas ações:

1.           Inscritos do quadro das escolas associadas ao CFAE-OS

1. por indicação das Direções (ou por solicitação do AE/ENA);
   1. por ordem de inscrição;

2.         Inscritos contratados em exercício de funções nas escolas associadas do CFAE-OS

1. por ordem de inscrição;

3.         Inscritos do quadro em exercício de funções noutras escolas públicas

1. por ordem de inscrição;

4.         Inscritos contratados em exercício de funções noutras escolas públicas

1. por ordem de inscrição;

5.         Inscritos em exercício de funções em escolas privadas com protocolo de colaboração com o CFAE-OS

1. por ordem de inscrição.

O Diretor do CFAE Ordem de Santiago

António Pedro Duarte

2026-01-01