I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os formandos, formadores e utilizadores dos serviços prestados pelo Centro de Formação Ordem de Santiago, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.
O respeito pela privacidade dos utilizadores é uma prioridade para o Centro de Formação Ordem de Santiago, que assume o compromisso de cumprir a todo o momento com as obrigações aplicáveis no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no site do Centro de Formação Ordem de Santiago.
II – O que são os Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
III– Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
O Centro de Formação Ordem de Santiago é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores.
IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
O Centro de Formação Ordem de Santiago poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus utilizadores. Quando tal sucede, o Centro de Formação Ordem de Santiago toma as medidas adequadas, de forma a garantir que essas mesmas entidades cumpram com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Fora desses casos, o Centro de Formação Ordem de Santiago só transmitirá os dados pessoais dos seus utilizadores a Terceiros, quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações.
No âmbito do regime jurídico da formação contínua , os produtos e trabalhos realizados no âmbito da formação, serão disponibilizados à comunidade educativa que compõe este CFAE.
V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais
O Centro de Formação Ordem de Santiago apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
O consentimento prestado pelos utilizadores poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pelo Centro de Formação Ordem de Santiago, (dados obrigatórios), sendo os utilizadores devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos utilizadores ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, o Centro de Formação Ordem de Santiago não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os utilizadores nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais
O Centro de Formação Ordem de Santiago apenas conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:
- a) a prestação do(s) Serviço(s);
- b) o cumprimento das obrigações legais a que o Centro de Formação Ordem de Santiago está adstrita;
- c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
- d) o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.
Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos utilizadores serão eliminados definitivamente pelo Centro de Formação Ordem de Santiago.
VII- Direitos dos utilizadores relativamente aos seus dados pessoais
De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao utilizador na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais, devendo esses pedidos serem feitos por escrito para o seguinte email cfosantiago.geral@gmail.com
VIII- Segurança
O Centro de Formação Ordem de Santiago implementa as medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, perda e alteração acidental ou ilícita e à divulgação ou acesso não autorizado.
IX – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto
Os dados de contacto do utilizador, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pelo Centro de Formação Ordem de Santiago, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.
Caso se trate de um utilizador que seja pessoa coletiva, o Centro de Formação Ordem de Santiago poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela empresa, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.
Em qualquer dos casos suprarreferidos, o utilizador terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pelo Centro de Formação Ordem de Santiago de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto,
O utilizador poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email cfosantiago.geral@gmail.com, dirigida ao departamento de marketing.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aplicável a partir de 25 de Maio de 2018, condensa um quadro reforçado de direitos por parte dos Titulares de Dados Pessoais e de deveres, para proteção desses mesmos dados pessoais, por parte das Entidades que tratam esses dados pessoais e a quem os seus Titulares os confiam.
O Centro de Formação Ordem de Santiago está empenhado em cumprir todos os seus deveres em sede de tratamento e proteção de dados pessoais dos seus dos Utilizadores, Formandos, Formadores, Colaboradores, Fornecedores e, em geral, de todas as pessoas que, direta ou indiretamente, lhe confiam os seus dados pessoais.
No âmbito da recolha e utilização de dados pessoais, o Centro de Formação Ordem de Santiago está comprometido e empenhado em cumprir com os seguintes princípios basilares do tratamento e proteção de dados:
- Licitude, lealdade e transparência – Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
- Limitação das finalidades – Os dados pessoais são recolhidos, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Minimização dos dados – Os dados pessoais que são recolhidos e solicitados são os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatidão – Os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário;
- Limitação da conservação – Os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Integridade e confidencialidade – Os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental.
O Centro de Formação Ordem de Santiago pode ser contactado, sobre estas matérias de tratamento e proteção de dados, através do seguinte contacto: cfosantiago.geral@gmail.com
IX – Proteção de dados em sistemas de formação a distância
O regime de proteção de dados pessoais do Centro de Formação Ordem de Santiago obriga os diferentes intervenientes nos tratamentos de dados a acautelar especialmente os direitos e interesses dos utilizadores, em causa está o recurso a plataformas eletrónicas de suporte ao ensino não presencial, que podem servir como meio de divulgação ou partilha de conteúdos pedagógicos, promover a interação entre os utilizadores ou adaptar conteúdos pedagógicos aos conhecimentos e capacidades de cada formando.
A sua utilização implica a recolha e o subsequente tratamento de um conjunto alargado de informação relativa aos utilizadores e, nessa medida, porque estes correspondem a pessoas singulares que estão identificadas ou são identificáveis, implica um tratamento de dados pessoais, estando sujeito aos princípios e regras de proteção de dados pessoais do CFOS.
Compreendendo-se o contexto especial que se vive, no quadro do qual se revela a necessidade ou conveniência de generalização do uso destas tecnologias, importa, paralelamente à perceção das vantagens daí decorrentes, alertar também para os riscos associados à sua utilização, recomendando-se uma cuidada ponderação antes da tomada de decisão de adotar, disponibilizar e promover e aquando da utilização destas tecnologias, o Centro de Formação Ordem de Santiago irá implementar a plataforma Moodle com conteúdos pedagógicos e a plataforma Zoom para sessões síncronas, cumprindo e fazendo cumprir o plano de formação para o ano 2020 e a sua primeira fase, sendo que continua a garantir e reforça a proteção geral dos dados pessoais dos utilizadores em contexto de formação à distância, não permitindo acesso e gravação de sessões on-line a entidades externas ao processo formativo dos professores.